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| 2025 | 013/2025 | Portaria | Dispõe sobre a aprovação e instituição da política de segurança da informação e privacidade no âmbito do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OCARA – IPMO, em conformidade com a lei geral de proteção de dados pessoais – LGPD (Lei N° 13.709/2018). | Visualizar |
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