| Ano | Núm. | Documento | Descrição | Visualizar |
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| 2025 | 004 | Portaria | Dispõe sobre o desligamento da aposentada MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA. | visualizar |
| 2025 | 001/2025 | Portaria | Nomear a Senhora ANA PAULA ALMEIDA ALEXANDRE, para exercer o cargo de FISCAL DE CONTRATOS, com lotação no INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA. | visualizar |
| 2025 | 002/2025 | Portaria | Designar o servidor MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM, para viajar no dia 20 e 21 de janeiro de 2025, para a cidade de Fortaleza — CE, para participar da OFICINA 3IT NOVOS GESTORES 2025, | visualizar |
| 2025 | 003/2025 | Portaria | Designar o servidor DANILO DOS SANTOS RABELO, para viajar no dia 20 e 21 de janeiro de 2025, para a cidade de Fortaleza — CE, para participar da OFICINA 3IT NOVOS GESTORES 2025, | visualizar |
| 2025 | 004/2025 | Portaria | Designar o servidor ANA PAULA ALMEIDA ALEXANDRE, para viajar no dia 20 e 21 de janeiro de 2025, para a cidade de Fortaleza — CE, para participar da OFICINA 3IT NOVOS GESTORES 2025, | visualizar |
| 2025 | 005/2025 | Portaria | Designar a servidora MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM, para viajar no dia 28 e 29 de janeiro de 2025, para a cidade de Fortaleza — CE, para participar da SEMINARIO APRECE NOVOS GESTORES 2025, | visualizar |
| 2025 | 006/2025 | Portaria | Designar a servidora MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM, para viajar no dia 6 de fevereiro de 2025, para a cidade de Fortaleza — CE, para uma REUNIÃO COM O BANCO DO NORDESTE, | visualizar |
| 2025 | 007/2025 | Portaria | Designar a servidora ANA PAULA ALMEIDA ALEXANDRE, para viajar no dia 6 de fevereiro de 2025, para a cidade de Fortaleza — CE, para uma REUNIÃO COM O BANCO DO NORDESTE, | visualizar |
| 2025 | 008/2025 | Portaria | Designar a servidora MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM, para viajar no dia 13 e 14 de fevereiro de 2025, para a cidade de Fortaleza — CE, para uma MENTORIA 3IT COM RAPAHEL ROSA ROMERO, | visualizar |
| 2025 | 009/2025 | Portaria | Designar a servidora ANA PAULA ALMEIDA ALEXANDRE, para viajar no dia 13 e 14 de fevereiro de 2025, para a cidade de Fortaleza — CE, para uma MENTORIA 3IT COM RAPAHEL ROSA ROMERO, | visualizar |
| 2025 | 010/2025 | Portaria | Designar a servidora MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM, para viajar no dia 25 de fevereiro de 2025, para a cidade de Fortaleza — CE, para participar do I SEMINÁRIO DE GESTORES DO CEARÁ: REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, | visualizar |
| 2025 | 011/2025 | Portaria | Designar a servidora MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM, para viajar no dia 06 de maio de 2025, para a cidade de Baturité — CE, para participar da CARAVANA CEARÁ UM SÓ-GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA, | visualizar |
| 2025 | 011/2025 | Portaria | Designar a servidora MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM, para viajar no dia 26 de fevereiro de 2025, para a cidade de Fortaleza — CE, para participar da OFICINA CADPREV, | visualizar |
| 2025 | 012 | Portaria | Disciplina o horário de funcionamento e expediente do Instituto de Previdência do Município de Ocara/CE, a partir de 05 de Maio de 2025. | visualizar |
| 2025 | 003 | Lei Complementar | ALTERA O ART. 2º E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N 1.136, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICÍPIO DЕ OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DEFINE EXPRESSAMENTE A BASE DE CÁLCULO SOBRE A QUAL DEVERÁ INCIDIR AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES DO PATROCINADOR, DE ACORDO COM O § 7º DO ART. 247 DA PORTARIA MTP №º 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 E EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 9.717/98, PARA ATENDER OS DITAMES DOS §§ 14 A 16 D0 ART. 40 DA CF E ART. 9º DA EC № 103/19. | visualizar |
| 2025 | 003 | Portaria | Dispõe sobre o desligamento da aposentada RAIMUNDA QUEIROZ DE LIMA. | visualizar |
| 2025 | 002 | Portaria | Desligar do quadro dos aposentados, a Sr. JOSE LOPES DE CARVALHO, por motivo de falecimento, em 11 de abril de 2025, mediante CERTIDÃO DE ÓBITO emitida pelo CARTORIO LIMA SILVA, em 15 de abril de 2025. | visualizar |
| 2025 | 001 | Portaria | Desligar do quadro dos aposentados, a Sr.ª VERA LUCIA OLIVEIRA DE HOLANDA, por motivo de falecimento, em 08 de abril de 2025, mediante NOTA DE FALECIMENTO emitida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, em 09 de abril de 2025. | visualizar |
| 2024 | 647 | Portaria | Exonerar o Servidor RAIMUNDO NONATO LOPES, matrículas 0511/0728, ocupante dos cargos efetivos de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-2 e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, das funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, do Instituto de Previdência do Município de Ocara/CE, a partir desta data. | visualizar |
| 2024 | 646 | Portaria | Exonerar o Senhor LEONARDO PEREIRA DA SILVA, CPF: ***.***.***-13, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA, do Instituto de Previdência do Município de Ocara/CE, a partir desta data. | visualizar |
| 2025 | 1234 | Lei | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos e planejamento domiciliar dos profissionais do magistério do município de ocara para o exercício de 2025 e dá outras providências. | visualizar |
| 2025 | 003 | Lei | Altera os valores remuneratórios dos cargos comissionados de diretor de departamento, chefe de setor e gerente de unidade constantes na lei municipal nº 1.068/2019, de 12 de junhо de 2019, para adequá-los ao salário mínimo percebido no serviço público municipal e dá outras providências. | visualizar |
| 2025 | 002 | Lei | Dispõe sobre os vencimentos doscargos de agentes comunitários de saúde – acs e dos agentes de endemias,nos termos da emenda constitucional№ 120/2022, que acrescenta os §§ 7º, 8º,9º, 10 e 11 ao art. 198 da cf/88, e dá outras providências. | visualizar |
| 2025 | 001 | Lei | Fixa o valor do salário mínimo do servidor público municipal de Ocara, а vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências. | visualizar |
| 2023 | 1197 | Lei | Dispõe sobre a assistência financeira complementar repassada pela união federal com a finalidade de cumprir o disposto na lei federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira para о município de Ocara e dá outras providências. | visualizar |
| 2023 | 1189 | Lei | Autoriza o poder executivo municipal transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem e dá outras providências. | visualizar |
| 2023 | 1177 | Lei | Altera a redação do art. 6º da lei n 657/2009, de 16 de outubro de 2009 e dá outras providências. | visualizar |
| 2022 | 1155 | Lei | Altera a redação do art. 6º e acrescenta parágrafo único da lei nº 657/2009, de 16 de outubro de 2009 e dá outras providências. | visualizar |
| 2022 | 1151 | Lei | Autoriza a concessão de reajuste salarial aos auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem no municipio de Ocara e dá outras providências. | visualizar |
| 2013 | 007 | Decreto | Regulamenta a lei municipal n.° 82 de 1991, estabelecendo o valor monetário, máximo, de cada diária a ser concedida para o pagamento das despesas com alimentação e hospedagem a serviço da administração pública municipal. | visualizar |
| 2009 | 657 | Lei | Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos е inativos da administração diretа autárquica e fundacional do município de Ocara e dá outras providências. | visualizar |
| 1998 | 251 | Lei | Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos cargos do magistério e da outras providências | visualizar |
| 1991 | 094 | Lei | Dispõe sobre o estatuto do magistério municipal e dá outras providências. | visualizar |
| 2025 | 009/2025 | Portaria | Nomear a senhora MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM CPF: XXX.1XX.XX3-XX, para exercer cargo de provimento em comissão de DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ocara/CE, a partir desta data. | Visualizar |
| 2002 | 0325 | Lei | Institui o Plano de Custeio do Regime de Providência Social dos Servidores Públicos do Município de Ocara, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2004 | 0409 | Lei | Altera a Lei n°. 325, de 26 de fevereiro de 2002, adaptando-a a Emenda Constitucional n° 41 de 19 de dezembro de 2003 e adota outras providências. | Visualizar |
| 2022 | 001 | Lei Complementar | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE | Visualizar |
| 2023 | 002 | Lei Complementar | REESTABELECE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE | Visualizar |
| 2023 | 1200 | Lei | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO IPMO | Visualizar |
| 2018 | 1037 | Lei | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 864/2013, DE 19 DE ABRIL DE 2013, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OCARA | Visualizar |
| 2019 | 1060 | Lei | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE | Visualizar |
| 2019 | 1076 | Lei | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 864/2013, DE 19 DE ABRIL DE 2013, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2020 | 1110 | Lei | AUTORIZA A REVISÃO DOS PARÂMETROS DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS INSTITUTO DE INATIVOS DO IPMO | Visualizar |
| 2021 | 1136 | Lei | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICÍPIO DE OCARA | Visualizar |
| 2022 | 1162 | Lei | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE | Visualizar |
| 2007 | 511 | Lei | Institui o novo Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério — PCC/MAG |
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| 2021 | 1126 | Lei | Altera a Lei nº 864/2013, de 19 de abril de 2013 que reestrutura o RPPS do Município de Ocara e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | 0016 | Portaria | Nomear o sr. João Evangelista Marcos Filho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor-Presidente do IPMO, a partir desta data. | Visualizar |
| 2020 | 1113 | Lei | Modifica parcialmente o RPPS dos servidores públicos do Município de Ocara de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. | Visualizar |
| 2015 | 0031 | Portaria | Nomeação dos servidores para comporem o Comitê de Investimentos do IPMO. | Visualizar |
| 2018 | 0074 | Portaria | Nomeação dos servidores para comporem o Comitê de Investimentos do IPMO. | Visualizar |
| 2018 | 0060 | Portaria | Nomeação dos servidores para comporem o Conselho Administrativo e Conselho Fiscal do IPMO, pelo período de (02) dois anos. | Visualizar |
| 2015 | 0002 | Portaria | Nomear, a servidora ANA CLAUDIA FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Secretário Escolar, para exercer as funções e atribuições de Diretor-Presidente, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ocara – IPMO, órgão da administração indireta municipal, a partir desta data. | Visualizar |
| 2002 | 324 | Lei | Dispõe sobre a organização do RPPS, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ocara, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2013 | 864 | Lei | Reestrutura o RPPS do Município de Ocara e dá outras providências. | Visualizar |
| 2009 | 0679 | Lei | Altera a Lei nº 325/2002 que institui o plano de custeio do RPPS do Município de Ocara e dispõe sobre a segregação de massas do Plano de Previdência Municipal. | Visualizar |
| 1991 | 0082 | Lei | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. | Visualizar |
| 2025 | 1.242.2025 | Lei | Dispõe sobre a organização e estrutura administrava do poder executivo do município de Ocara e dá outras providências. | Visualizar |
| 2010 | 678 | Lei | Dispõe sobre o aumento do vencimento dos cargos de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II em todas as suas referências e Secretário Escolar, altera a nomenclatura dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior, equipara o vencimento de Diretor Escolar, Coordenador Escolar e Agente Pedagógico ao valor de PEB II – 12, e adota outras providências. | Visualizar |
| 2013 | 854 | Lei | Dispõe sobre a criação de 04 (quatro) cargos de Agentes Pedagógicos e adota outras providências. | Visualizar |
| 2025 | 005 | Lei | Estabelece critérios objetivos para a revisão da segregação da massa do instituto de previdência do município de Ocara, unifica os planos dos benefícios do regime próprio de previdência social, estabelece medidas saneadoras, cria novas fontes de receitas para o plano unificado de benefícios e dá outra providências. | Visualizar |
| 2025 | 013/2025 | Portaria | Dispõe sobre a aprovação e instituição da política de segurança da informação e privacidade no âmbito do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OCARA – IPMO, em conformidade com a lei geral de proteção de dados pessoais – LGPD (Lei N° 13.709/2018). | Visualizar |
Contato: (85) 3322-1008 | E-mail: institutoprev@ocara.ce.gov.br
